Legislação

Decreto nº 28.237 de 27/08/2007 Determina a transferência dos comerciantes informais instalados no Centro e demais áreas públicas de Taguatinga e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2007
Decreto nº 28.232 de 23/08/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (153ª alteração). Estadual - DF - DOE - 24 ago 2007
Decreto nº 28.215 de 17/08/2007 Acrescenta o parágrafo único ao art. 17 do Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2007
Decreto nº 28.214 de 17/08/2007 Determina a transferência dos feirantes instalados no Centro de Ceilândia e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2007
Decreto nº 28.190 de 13/08/2007 Estabelece prazo para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e para regularização dos débitos relativos a tributos ou contribuições de titularidade do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2007
Decreto nº 28.189 de 13/08/2007 Acrescenta o item 7 ao Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (152ª alteração). Estadual - DF - DOE - 14 ago 2007
Decreto nº 28.188 de 13/08/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (150ª alteração). Estadual - DF - DOE - 14 ago 2007
Decreto nº 28.181 de 08/08/2007 Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que Regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo. (18ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 ago 2007
Decreto nº 28.180 de 08/08/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (151ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 ago 2007
Decreto nº 28.179 de 08/08/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (149ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 ago 2007

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