Legislação

Decreto nº 28.388 de 25/10/2007 Revoga o Subitem 49.6 do Item 49 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (160ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 out 2007
Decreto nº 28.387 de 25/10/2007 Altera o Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (159ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 out 2007
Decreto nº 28.386 de 25/10/2007 Revoga a alínea "c" do inciso I do artigo 30 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (158ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 out 2007
Decreto nº 28.385 de 25/10/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (157ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 out 2007
Decreto nº 28.384 de 25/10/2007 Altera o Decreto nº 16.116, de 02 de dezembro de 1994, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos - ITCD. (4ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 out 2007
Decreto nº 28.382 de 25/10/2007 Introduz alterações no Decreto nº 28.147, de 18 de julho de 2007, que dispõe sobre parcelamento de créditos de titularidade do Distrito Federal. (1ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 out 2007
Decreto nº 28.348 de 10/10/2007 Altera o Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo. (19ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 out 2007
Decreto nº 28.347 de 10/10/2007 Altera o Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que Institui o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005. (1ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 out 2007
Decreto nº 28.309 de 27/09/2007 Introduz alterações no Decreto nº. 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 set 2007
Decreto nº 28.248 de 30/08/2007 Altera a redação do item 129 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº. 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (154ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 ago 2007

Legislações