Legislação

Decreto nº 28.118 de 11/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (139ª alteração). Estadual - DF - DOE - 12 jul 2007
Decreto nº 28.094 de 04/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (139ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 jul 2007
Decreto nº 28.082 de 02/07/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (138ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 jul 2007
Decreto Nº 28074 DE 28/06/2007 Estabelece regras para a celebração de contratos ou convênios de prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jun 2007
Decreto nº 28.072 de 28/06/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (144ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jun 2007
Decreto nº 28.065 de 26/06/2007 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (12ª alteração). Estadual - DF - DOE - 27 jun 2007
Decreto nº 28.063 de 26/06/2007 Institui o Comitê Distrital de Implementação da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2007
Decreto nº 28.048 de 20/06/2007 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - 11ª alteração. Estadual - DF - DOE - 21 jun 2007
Decreto nº 28.038 de 14/06/2007 Estabelece limite de receita bruta anual para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, para efeito do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - DF - DOE - 15 jun 2007
Decreto nº 28.032 de 12/06/2007 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (137ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 jun 2007

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