Legislação

Decreto nº 27.167 de 31/08/2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo (17ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 27.165 de 31/08/2006 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 27.134 de 30/08/2006 Altera a alínea "c" do inciso I do item 93 do Caderno I do Anexo I ao Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (131ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 ago 2006
Decreto nº 27.096 de 21/08/2006 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 ago 2006
Decreto nº 27.018 de 20/07/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (128ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 jul 2006
Decreto nº 27.017 de 20/07/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997_ _que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (129ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 jul 2006
Decreto nº 27.016 de 20/07/2006 Introduz alteração no § 1º do art. 144 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS.(7ª alteração) Estadual - DF - DOE - 21 jul 2006
Decreto nº 27.015 de 20/07/2006 Introduz alterações no art. 6º do Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (12ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 jul 2006
Decreto nº 26.978 de 04/07/2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo. Estadual - DF - DOE - 5 jul 2006
Decreto nº 26.977 de 04/07/2006 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (6ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 jul 2006

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