Legislação

Decreto nº 26.976 de 04/07/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (127ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 jul 2006
Decreto nº 26.975 de 04/07/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (125ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 jul 2006
Decreto nº 26.974 de 04/07/2006 Introduz alterações no Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. (4ª alteração) Estadual - DF - DOE - 5 jul 2006
Decreto nº 26.921 de 20/06/2006 Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 jun 2006
Decreto nº 26.850 de 30/05/2006 Altera o artigo. 4º do Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências. (4ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 mai 2006
Decreto nº 26.849 de 30/05/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (124ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 mai 2006
Decreto nº 26.847 de 30/05/2006 Altera o artigo 61-A ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.(126ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 mai 2006
Decreto nº 26.838 de 25/05/2006 Introduz alterações no Decreto nº 26.442, de 12 de dezembro de 2005, que regulamenta a execução do Segundo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal (REFAZ II), instituído pela Lei nº 3.687, de 20 de outubro de 2005. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2006
Decreto nº 26.835 de 19/05/2006 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955,de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2006
Decreto nº 26.795 de 11/05/2006 Dispõe sobre a contribuição pecuniária ao Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, criado pela Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, e regulamentado pelo Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, previsto no artigo 25, da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 mai 2006

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