Legislação

Decreto nº 26.769 de 04/05/2006 Altera o item 101 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS (123ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 mai 2006
Decreto nº 26.768 de 04/05/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (122ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 mai 2006
Decreto nº 26.745 de 20/04/2006 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 24 abr 2006
Decreto nº 26.709 de 31/03/2006 Regulamenta a Lei nº 3.794, de 02 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2006
Decreto nº 26.708 de 31/03/2006 Dispõe sobre os documentos e formulários eletrônicos do Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Agênci@Net). Estadual - DF - DOE - 31 mar 2006
Decreto nº 26.707 de 31/03/2006 Acrescenta o art. 61-A ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.(121ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 mar 2006
Decreto nº 26.706 de 31/03/2006 Prorroga excepcionalmente data de vencimento de imposto a ser recolhido por microempresa enquadrada no Simples Candango. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2006
Decreto nº 26.705 de 31/03/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (118ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 mar 2006
Decreto nº 26.703 de 31/03/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (120ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 abr 2006
Decreto nº 26.702 de 31/03/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (119ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 abr 2006

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