Legislação

Decreto nº 27.333 de 19/10/2006 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 out 2006
Decreto nº 27.296 de 04/10/2006 Torna sem efeito o Decreto nº 27.165, de 31 de agosto de 2006. Estadual - DF - DOE - 5 out 2006
Decreto nº 27.295 de 04/10/2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (13ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 out 2006
Decreto nº 27.294 de 04/10/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (132ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 out 2006
Decreto nº 27.293 de 04/10/2006 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (9ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 out 2006
Decreto nº 27.290 de 03/10/2006 Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 9 out 2006
Decreto nº 27.270 de 20/09/2006 Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 set 2006
Decreto nº 27.240 de 18/09/2006 Dispõe sobre o acesso pelo setor empresarial, principalmente pelos micros e pequenos empresários, às informações oriundas dos órgãos e entidades integrantes do complexo administrativo do Distrito Federal disponibilizadas nas administrações regionais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 set 2006
Decreto nº 27.169 de 31/08/2006 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (8ª alteração). Estadual - DF - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 27.168 de 31/08/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (130ª alteração). Estadual - DF - DOE - 1 set 2006

Legislações