Legislação

Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 23/12/2014 Defere, para vigorar no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, o pedido de credenciamento do contribuinte COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2014
Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 23/12/2014 Comunica que deferiu para vigorar no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, o pedido de credenciamento do contribuinte COPERSUCAR S/A. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 538 DE 22/12/2014 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF, relativa ao exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2014
Portaria JUCEAL Nº 128 DE 22/12/2014 Suspende o expediente na Junta Comercial do Estado de Alagoas nos dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2014. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2014
Portaria Conjunta PGE/SEFAZ/BA Nº 5 DE 22/12/2014 Altera a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04, de 21 de outubro de 2014, que estabelece rotinas de procedimentos de declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, de que trata a Lei Estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 13207 DE 22/12/2014 Altera as Leis nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 18709 DE 22/12/2014 Altera a Lei nº 18.459, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2014
Lei Nº 10340 DE 02/07/2014 Derrubada de Veto. - Institui, dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba, o transporte público complementar de passageiros e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 10376 DE 19/12/2014 Dispõe sobre o parcelamento do pagamento referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotor-IPVA no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 35678 DE 22/12/2014 Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2014

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