Legislação

Decreto Nº 35677 DE 22/12/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 10378 DE 19/12/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de liberação imediata do gravame após a quitação de veículos financiados. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 35679 DE 22/12/2014 Altera o Decreto nº 33.807, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 35680 DE 22/12/2014 Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2014
Ordem de Serviço SRE Nº 1 DE 04/12/2014 Autoriza a liberação manual de mercadoria retida, prevista no § 2º do art. 4º da Portaria SF nº 070 de 2013, nas datas que menciona. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2014
Ato Homologatório SET/GS Nº 9 DE 22/12/2014 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014. Estadual - RN - DOE - 23 dez 2014
Portaria SET/GS Nº 114 DE 22/12/2014 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela lei estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 32º (trigésimo segundo) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 52193 DE 22/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 52191 DE 22/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 52195 DE 22/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 dez 2014

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