Legislação

Portaria AL/PROCON Nº 2 DE 22/12/2014 Dispõe sobre suspensão temporária dos prazos de defesas e recursos administrativos. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 15759 DE 22/12/2014 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2015. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 3739-R DE 22/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 3738-R DE 22/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 3737-R DE 22/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 3740-R DE 22/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 3741-R DE 22/12/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2014
Portaria SEMA Nº 91 DE 11/12/2014 Aprova o Regulamento referente à Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Estadual - MA - DOE - 17 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 2599 DE 18/12/2014 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 2598 DE 18/12/2014 Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2015. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2014

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