Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 391 DE 17/12/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014
Portaria GSF Nº 394 DE 17/12/2014 Revoga a Portaria GSF nº 272 , de 02 de outubro de 2014, que dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2014
Resolução SF Nº 83 DE 19/11/2014 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2014
Decreto Nº 44603 DE 22/08/2007 Contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC. Estadual - MG - DOE - 23 ago 2007
Decreto Nº 15858 DE 18/12/2014 Rep. - Declara Ponto Facultativo nos dias 26 e 31 de dezembro de 2014, e especifica o horário do expediente no dia 24 de dezembro do corrente ano, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2014
Resolução APE/SF Nº 463 DE 18/12/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de novembro de 2014. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 811 DE 12/12/2014 Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 5173 DE 18/12/2014 Declara facultativo o ponto nas datas que especifica. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 380 DE 10/12/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 389 DE 17/12/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014

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