Legislação

Resolução SF Nº 100 DE 19/12/2014 Altera a Resolução SF nº 83, de 19.11.2014, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 539 DE 18/12/2014 Dispõe sobre a aprovação do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo, referente ao ciclo 2014/2015, e outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2014
Portaria CAT Nº 135 DE 18/12/2014 Rep. - Estabelece procedimentos para pedido, emissão e obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos tributários não inscritos na dívida ativa e fixa prazo de validade para os documentos expedidos. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2014
Lei Nº 15626 DE 19/12/2014 Torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 388 DE 12/12/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 387 DE 12/12/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 386 DE 12/12/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 381 DE 10/12/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 382 DE 10/12/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 390 DE 17/12/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014

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