Legislação

Portaria SEF Nº 269 DE 18/12/2014 Convoca consumidores do Programa Nota Legal para o caso que especifica. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEF Nº 268 DE 16/12/2014 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEF Nº 273 DE 19/12/2014 Dispõe sobre o reconhecimento de imunidade de que trata o art. 150, VI, b e § 4º da Constituição Federal , combinado com os arts. 89 e 90 do Decreto nº 33.269 , de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 3731-R DE 19/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 3730-R DE 19/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 3735-R DE 19/12/2014 Introduz alterações no Decreto nº 1.994-R, de 27 de dezembro de 2007. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 3732-R DE 19/12/2014 Ratifica os Convênios ICMS 114, 119, 120, 125, 131 e 133 a 140/2014, os Protocolos ICMS 67, 69, 72, 96, 99 e 101/2014, e os Ajustes SINIEF 19 a 23/2014, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 3734-R DE 19/12/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 3733-R DE 19/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2014
Ato Declaratório SAT Nº 109 DE 19/12/2014 Reativa as inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2014

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