Legislação

Portaria SAF Nº 1633 DE 17/12/2014 Altera o anexo I da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2014
Portaria ST Nº 1036 DE 18/12/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de dezembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2014
Portaria CAT Nº 135 DE 18/12/2014 Estabelece procedimentos para pedido, emissão e obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos tributários não inscritos na dívida ativa e fixa prazo de validade para os documentos expedidos. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 536 DE 18/12/2014 Estende o período de vigência do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da Sabesp. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2014
Resolução SF Nº 97 DE 18/12/2014 Dispõe sobre os procedimentos a serem realizados pelo Banco do Brasil S/A, agente centralizador de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo, visando operacionalizar o depósito dos valores provenientes da cessão dos direitos creditórios de que trata a Lei nº 13.723/2009, nos termos da competência atribuída pelo Decreto nº 60.975/2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2014
Portaria CAT Nº 136 DE 18/12/2014 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 19 dez 2014
Comunicado CAT Nº 22 DE 17/12/2014 Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2014
Portaria CAT Nº 137 DE 18/12/2014 Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2014
Instrução Normativa SRE Nº 25 DE 12/12/2014 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 022, de 30.10.2014, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e similares. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2014
Portaria Conjunta SEFAZ/SEDSDH Nº 5 DE 18/12/2014 Altera a Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 4 de 03.09.2014 que estabelece quais instituições podem participar da X Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2014

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