Legislação

Lei Nº 15625 DE 19/12/2014 Altera a Lei n. 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações Estadual - SP - DOE - 20 dez 2014
Resolução CEE Nº 240 DE 22/08/2014 Altera as normas para autorização, credenciamento, recredenciamento da Instituição e reconhecimento dos cursos de Educação Básica dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 22 dez 2014
Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 18/12/2014 Dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação do exterior de álcool etílico anidro combustível (AEAC), de que trata o art. 21-A do anexo XXV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2014
Lei Complementar Nº 148 DE 19/12/2014 Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 68 DE 19/12/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 21 dez 2014
Lei Nº 14653 DE 19/12/2014 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEF Nº 267 DE 15/12/2014 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contribuintes optantes pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 36164 DE 18/12/2014 Altera o Decreto nº 34.649, de 10 de setembro de 2013, o qual regulamenta a Lei nº 4.636, de 25 de agosto de 2011, que Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal, alterada pela Lei nº 5.313, de 18 de fevereiro de 2014. Estadual - DF - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEF Nº 271 DE 18/12/2014 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEF Nº 270 DE 18/12/2014 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2014

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