Legislação

Portaria DERAL Nº 52 DE 19/12/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de dezembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 12827 DE 18/12/2014 Institui ponto facultativo o expediente do dia 26 de dezembro de 2014, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, em comemoração a Emancipação Política do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 115 DE 17/12/2014 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 23 dez 2014
Resolução SEMA Nº 57 DE 22/12/2014 Estabelece requisitos, condições técnicas e obrigações para o recebimento, manuseio e destino das embalagens vazias de agrotóxicos e outras do meio rural. Estadual - PR - DOE - 23 dez 2014
Portaria CRF-PI Nº 26 DE 15/12/2014 Dispõe sobre o funcionamento da Regional - PI, em virtude do recesso de fim de ano. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEF Nº 437 DE 15/12/2014 Dispõe sobre compensação em conta gráfica, do ICMS, para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2014
Decreto Nº 2516 DE 19/12/2014 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT/SC). Estadual - SC - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 393 DE 19/12/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 392 DE 19/12/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 1160 DE 10/12/2014 Dispõe sobre prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.920, de 21 de novembro de 2014, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2014

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