Legislação

Comunicado DEAT Nº 385 DE 24/12/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 392 DE 24/12/2014 Concede Regime Especial para diferimento e suspensão do imposto incidente nas operações relacionadas com a fabricação de pás para turbinas eólicas, nos termos dos artigos 400-H e 400-I do RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 388 DE 24/12/2014 Concede Regime Especial atribuindo-lhe a condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Resolução SF Nº 102 DE 23/12/2014 Estabelece as Unidades Cadastradoras - UC do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, no âmbito da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 23/12/2014 Exclui operação da antecipação do ICMS prevista no art. 591-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2014
Comunicado SRE Nº 15 DE 19/12/2014 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2014. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2014
Lei Promulgada Nº 233 DE 10/12/2014 TORNA obrigatório o envio, por meio eletrônico, de contratos celebrados via call center no âmbito do Estado do Amazonas (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5935 DE 22/06/2022). Estadual - AM - DOE - 22 dez 2014
Lei Promulgada Nº 231 DE 10/12/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmera de vídeo em berçários e em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal nas maternidades públicas ou privadas do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2014
Resolução GSEFAZ Nº 39 DE 23/12/2014 Estabelece o modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal do ITCMD. Estadual - AM - DOE - 23 dez 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 69 DE 23/12/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 24 dez 2014

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