Legislação

Lei Nº 15443 DE 24/12/2014 Determina a adoção de medidas de segurança nas áreas de eventos esportivos e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 dez 2014
Ordem de Serviço SRE Nº 2 DE 19/12/2014 Altera a Ordem de Serviço SRE nº 1 de 2014, que autoriza a Liberação Manual de Mercadoria Retida, nos datas que menciona. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 6604 DE 23/12/2014 Altera a Lei nº 6.142, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 6607 DE 23/12/2014 Altera o artigo 3º, da Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992, com redação dada pelas Leis nº 4.995, de 30.12.1997, nº 5.327, de 23.09.2003, nº 5.630, de 15.01.2007 e nº 6.042, de 30.12.2010, sobre prazo de fruição de incentivo à irrigação. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 6605 DE 23/12/2014 Altera dispositivos da Lei nº 5.859, de 01 julho de 2009, que institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 6606 DE 23/12/2014 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 15896 DE 23/12/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2014
Portaria GSF Nº 396 DE 19/12/2014 Acrescenta os incisos III e IV ao art. 1º da Portaria GSF nº 367/2014 , de 04 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre procedimentos relativos à Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, referentes às operações realizadas em dezembro de 2014, na situação prevista no Decreto nº 15.816 , de 20 de novembro de 2014". Estadual - PI - DOE - 23 dez 2014
Portaria ST Nº 1037 DE 23/12/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de dezembro de 2014 a 05 de janeiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2014
Portaria SAF Nº 1637"N" DE 23/12/2014 Altera o anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2014

Legislações