Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 05/12/2014 Dispõe acerca dos procedimentos relativos à coleta e transporte de eletrodomésticos usados, doados a estabelecimentos da indústria de reciclagem em razão do programa "Luz Solidária COELCE", nos termos que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 dez 2014
Resolução CCA Nº 68 DE 18/12/2014 Serviço regular metropolitano de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros - repactuação tarifária. Estadual - CE - DOE - 23 dez 2014
Resolução COPEP Nº 1055 DE 22/12/2014 Aprova redução de meta de geração de empregos de empresa no âmbito do Pró/DF II. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2014
Portaria SEF Nº 271 DE 18/12/2014 Rep. - Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2014
Lei Complementar Nº 196 DE 24/12/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2014
Lei Nº 4625 DE 24/12/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2014
Portaria SUTRI Nº 434 DE 23/12/2014 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 24 dez 2014
Portaria SUTRI Nº 433 DE 23/12/2014 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 24 dez 2014
Lei Nº 4110 DE 22/12/2014 Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da constituição do estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2014
Resolução GSEFAZ Nº 40 DE 23/12/2014 Aprova a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2015. Estadual - AM - DOE - 23 dez 2014

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