Legislação

Resolução SEFAZ Nº 827 DE 23/12/2014 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2015 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 45090 DE 22/12/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 822 DE 19/12/2014 Altera a Resolução Sefcon nº 6.250/2001, que cria programa especial de fiscalização para o monitoramento das operações sujeitas ao regime de substituição tributária com produtos farmacêuticos. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 823 DE 19/12/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, a qual consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao simples nacional. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2014
Portaria SUAR Nº 1 DE 22/12/2014 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2015. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2014
Portaria SAF Nº 1638"N" DE 23/12/2014 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 45093 DE 23/12/2014 Dispõe sobre a extinção do sistema de sorteio público de prêmios denominado "Cupom Mania" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2014
Decreto Nº 24922 DE 23/12/2014 Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual durante o dia 24 de dezembro de 2014. Estadual - RN - DOE - 24 dez 2014
Ato Homologatório SET/GS Nº 10 DE 23/12/2014 Homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais, revoga o Ato Homologatório nº 003-GS/SET, de 28 de junho de 2011 e torna sem efeitos o Ato Homologatório nº 005-GS/SET, de 26 de junho de 2014. (Redação da ementa dada pelo Ato Homologatório GS/SET Nº 12 DE 18/09/2017). Estadual - RN - DOE - 24 dez 2014
Decreto Nº 19402 DE 23/12/2014 Prorroga o prazo final de vigência do Decreto nº 18.370, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2014

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