Legislação

Resolução CONSEMA Nº 40 DE 13/10/2014 Altera o Anexo I da Resolução CONSEM A nº 13, os Anexos I, II e III da Resolução CONSEMA nº 14, de 21 de dezembro de 2012 e o artigo 2º da Resolução CONSEM A nº 001/2006. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2014
Ato DIAT Nº 41 DE 22/12/2014 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 4624 DE 24/12/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2014
Lei Nº 15442 DE 24/12/2014 Altera a Lei nº 14.807, de 31 de outubro de 2012, que determina aos estabelecimentos fornecedores de refeições rápidas - Fast Food - informarem aos seus consumidores por meio de tabela afixada em local visível e de fácil acesso, os índices nutricionais e calóricos das refeições oferecidas e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 dez 2014
Decreto Nº 15903 DE 23/12/2014 Altera o Decreto nº 14.806, de 20 de abril de 2012, que define as atividades prioritárias do Estado do Piauí para empreendimentos industriais e agroindustriais com enquadramento diferenciado pela atividade industrial de que trata a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2014
Consulta COPAT Nº 17 DE 21/03/2016 ICMS. NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, NA MODALIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SERÁ O PREÇO DO SERVIÇO, INCLUINDO-SE NELE TODOS OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ASSINATURA E PELO TEMPO (FIXO OU VARIÁVEL) DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2016
Portaria CAT Nº 139 DE 23/12/2014 Altera a Portaria CAT - 198/2009, de 29.09.2009, que concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores hospitalares. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Comunicado CAT Nº 24 DE 23/12/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de janeiro de 2015. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 381 DE 24/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 379 DE 24/12/2014 Concede Regime Especial relacionado com a venda de mercadorias, mediante o uso de ECF, em evento realizado fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014

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