Legislação

Comunicado DEAT Nº 380 DE 24/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 382 DE 24/12/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2014
Lei Nº 2937 DE 23/12/2014 Revoga a Lei nº 2.715, de 16 de maio de 2013, que altera a Lei nº 1.790, de 15 de maio de 2007, que concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 2936 DE 23/12/2014 Altera a Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 2934 DE 23/12/2014 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2014
Lei Nº 2935 DE 23/12/2014 Revoga a Lei 2.697, de 21 de dezembro de 2012, que altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido nas operações que especifica, e dá outros provimentos. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 1169 DE 19/12/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2014
Portaria ARSAL Nº 13 DE 23/12/2014 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Saneamento, relativa ao exercício de 2015. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 48 DE 09/12/2014 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 006/2010, que aprova Regime Especial para a empresa Y. B. Yatchs do Brasil Comércio de embarcações Ltda., referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS. Estadual - AP - DOE - 17 dez 2014
Decreto Nº 36188 DE 24/12/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2014

Legislações