Legislação

Lei Nº 10209 DE 19/12/2014 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.965, de 27 de agosto de 2008, que "Institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Mato Grosso". Estadual - MT - DOE - 19 dez 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 19/12/2014 Altera a Instrução Normativa nº 01-2011/SEFAZ, publicada no DOE de 21.03.2011, que dispõe sobre o rito do Processo Administrativo para apuração de infrações praticadas por Fornecedores, institui a Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores - CAIF, e disciplina as atribuições dos gestores, fiscais de execução, revisores e supervisores dos contratos, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 241 DE 15/12/2014 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, publicada em 31.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2014
Lei Nº 10207 DE 19/12/2014 Altera Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 279 DE 16/12/2014 Em caráter excepcional, até 30 de dezembro de 2014, autoriza a apresentação extemporânea de arquivos substitutivos, relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 286 DE 19/12/2014 Altera na lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 287 DE 19/12/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 285 DE 19/12/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 283 DE 18/12/2014 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2015, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2014
Portaria SEAD Nº 710 DE 22/12/2014 Determina ponto facultativo nos dias 24.12.2014 e 31.12.2014, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2014

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