Legislação

Lei Nº 1839 DE 18/11/2014 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 nov 2014
Decreto Nº 6951 DE 18/11/2014 Determina ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2014, nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta. Estadual - AP - DOE - 18 nov 2014
Portaria SAT Nº 2447 DE 24/11/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2014
Instrução Normativa SRE Nº 23 DE 14/11/2014 Altera o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 25 nov 2014
Portaria ST Nº 1030 DE 24/11/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de novembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2014
Portaria RS/SES Nº 1227 DE 24/11/2014 Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos para solicitação, renovação e alteração de Licença Sanitária de estabelecimentos da cadeia de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro (Correlatos) perante a Secretaria de Estado da Saúde. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2014
Portaria SEDAC Nº 84 DE 25/11/2014 Publica que o sistema PRÓ-CULTURA RS instituído pela Lei nº 13.490 de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 47.654 de 2010, não receberá novos projetos nem realizará cadastramento de novos produtores culturais entre 05.12.2014 e 05.01.2015, objetivando reavaliar critérios e rotinas de modo a melhorar o fluxo do sistema. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2014
Lei Nº 7934 DE 19/11/2014 Altera os arts. 1º ao 5º da Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, que cria o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual e institui a Retribuição Variável; altera o art. 2º da Lei nº 4.360, de 10 de abril de 2001, que estabelece normas para o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE, criado pela Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989; revoga os artigos 5º e 6º da Lei nº 3.871, de 26 de setembro de 1997, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 356 DE 19/11/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 354 DE 19/11/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 nov 2014

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