Lei Nº 13103 DE 24/01/2001

Estadual - CE - DOE - 24 jan 2001

Lei Nº 13688 DE 24/11/2005

Estadual - CE - DOE - 30 nov 2005

Lei Nº 13796 DE 30/06/2006

Estadual - CE - DOE - 30 jun 2006

Lei Nº 14344 DE 07/05/2009

Estadual - CE - DOE - 8 mai 2009

Decreto Nº 6967 DE 19/11/2014

Prorroga as disposições do Decreto nº 2.695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - AP - DOE - 19 nov 2014

Resolução Normativa AGR Nº 18 DE 19/11/2014

Dispõe sobre norma operacional e administrativa, penalidades, classificação e tarifas dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme o processo nº 201300029002187.

Estadual - GO - DOE - 25 nov 2014

Decreto Nº 46652 DE 25/11/2014

Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Estadual - MG - DOE - 26 nov 2014

Portaria SUTRI Nº 420 DE 25/11/2014

Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 26 nov 2014

Portaria SUTRI Nº 421 DE 25/11/2014

Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 26 nov 2014

Portaria SEFAZ Nº 124 DE 24/11/2014

Publica informações relativas ao Sorteio nº 021 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 26 nov 2014