Legislação

Comunicado DEAT Nº 345 DE 26/11/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos para a emissão de Nota Fiscal eletrônica englobada mensal. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 338 DE 26/11/2014 Concede Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 354 DE 26/11/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 350 DE 26/11/2014 Concede Regime Especial relacionado com a inscrição única no Cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 355 DE 26/11/2014 Concede Regime Especial relativo a diferimento do ICMS incidente na aquisição de matérias-primas e insumos de fornecedores paulistas. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2014
Resolução CONEDES Nº 24 DE 17/11/2014 Autoriza a fixação de prazo de fruição para diferir o lançamento do ICMS na importação de álcool etílico anidro de combustível ao Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 nov 2014
Decreto Nº 31628 DE 21/11/2014 Altera o Decreto nº 29.306, de 05 de junho de 2008, que dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS pertencente aos municípios, na forma da Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 nov 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 19/11/2014 Institui a Declaração de Opção de Arquivo Eletrônico, obrigatória para contribuintes do ICMS sujeitos ao regime normal de recolhimento, quando da fiscalização dos períodos compreendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2011. Estadual - CE - DOE - 25 nov 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 26 DE 25/11/2014 Institui as normas e procedimentos que regulam no Estado do Espírito Santo o registro obrigatório de pessoa físicas e jurídicas que explorem, beneficiem, consomem, transformem, industrializem, utilizem e comercializem produtos e/ou subprodutos florestais. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2014
Portaria SEFAZ Nº 263 DE 19/11/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2014

Legislações