Resolução COEMA Nº 13 DE 07/04/2009

Estadual - CE - DOE - 20 abr 2009

Resolução COEMA Nº 14 DE 28/05/2009

Estadual - CE - DOE - 12 jun 2009

Resolução COEMA Nº 15 DE 28/05/2009

Estadual - CE - DOE - 12 jun 2009

Resolução COEMA Nº 16 DE 28/05/2009

Estadual - CE - DOE - 12 jun 2009

Resolução COEMA Nº 17 DE 28/05/2009

Estadual - CE - DOE - 4 set 2009

Resolução COEMA Nº 18 DE 12/11/2009

Estadual - CE - DOE - 26 nov 2009

Resolução COEMA Nº 20 DE 12/11/2009

Estadual - CE - DOE - 29 dez 2009

Lei Complementar Nº 145 DE 24/11/2014

Altera a Lei Complementar nº129, de 22 de novembro de 2013.

Estadual - CE - DOE - 24 nov 2014

Decreto Nº 45051 DE 24/11/2014

Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na Feira da Providência e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2014

Portaria SAF Nº 1602 DE 24/11/2014

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.

Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2014