Legislação

Resolução COEMA Nº 27 DE 28/08/2008 Estadual - CE - DOE - 24 set 2008
Resolução COEMA Nº 28 DE 25/09/2008 Estadual - CE - DOE - 29 set 2008
Resolução COEMA Nº 29 DE 25/09/2008 Estadual - CE - DOE - 16 out 2008
Resolução COEMA Nº 30 DE 18/12/2008 Estadual - CE - DOE - 31 dez 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 103 DE 12/11/2014 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 nov 2014
Portaria SUTRI Nº 419 DE 24/11/2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 25 nov 2014
Portaria SUTRI Nº 418 DE 24/11/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 25 nov 2014
Resolução COEMA Nº 31 DE 18/12/2008 Estadual - CE - DOE - 8 dez 2008
Resolução COEMA Nº 1 DE 29/01/2009 Estadual - CE - DOE - 12 fev 2009
Resolução COEMA Nº 2 DE 29/01/2009 Estadual - CE - DOE - 12 fev 2009