O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Lei nº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, e Art.6º, VII do Decreto nº23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº1340/2009-COPAM/NUCAM referente ao projeto de implantação do Distrito Industrial, de interesse da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, aprovado por na 29ª reunião extraordinária do COEMA, realizada no dia 07 de abril de 2009.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2009.

Herbert de Vasconcelos Rocha

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COEMA