Legislação

Comunicado DEAT Nº 344 DE 19/11/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 356 DE 19/11/2014 Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do inciso VI, do artigo 264, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 348 DE 19/11/2014 Revigora Regime Especial relativo à venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo, mediante o uso de ECF. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2014
Resolução SF SEM NÚMERO DE 20/11/2014 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2014
Decreto Nº 45045 DE 19/11/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 nov 2014
Decreto Nº 45047 DE 19/11/2014 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 nov 2014
Resolução INEA Nº 94 DE 24/10/2014 Aprova a Norma Operacional 22 (NOP-INEA-22), para concessão do certificado de registro para comercialização de agrotóxicos e afins por empresas sem depósito no Estado do Rio de Janeiro - CRCA. Estadual - RJ - DOE - 20 nov 2014
Resolução INEA Nº 95 DE 24/10/2014 Aprova a Norma Operacional 20 (NOPINEA-20), relatório de acompanhamento das atividades de instituições públicas e das empresas privadas prestadoras de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, capina química, jardinagem profissional e tratamentos fitossanitários - raae/vetores e pragas urbanas; raae/capina química; raae/jardinagem profissional; raae/tratamentos fitossanitários. Estadual - RJ - DOE - 20 nov 2014
Resolução INEA Nº 92 DE 06/10/2014 Aprova a Norma Operacional 16 (NOPINEA - 16) para emissão de comprovante de execução de serviços por empresas de controle de vetores e pragas urbanas, jardinagem profissional, capina química e de limpeza e de higienização de reservatórios de água. Estadual - RJ - DOE - 20 nov 2014
Resolução INEA Nº 96 DE 24/10/2014 Aprova a Norma Operacional 19 (NOPINEA-19) para o preenchimento das planilhas de controle da comercialização de agrotóxicos (desinfestantes de uso profissional e fitossanitários), seus componentes e afins, por empresas licenciadas. Estadual - RJ - DOE - 20 nov 2014

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