Legislação

Resolução SEFAZ Nº 813 DE 18/11/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 646, de 2 de julho de 2013, que aprova a Tabela de Correlação de Penalidades. Estadual - RJ - DOE - 20 nov 2014
Resolução GSEFAZ Nº 34 DE 18/11/2014 Disciplina emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - AM - DOE - 19 nov 2014
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 78 DE 14/11/2014 Interpreta o inciso III do art. 18, da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, na hipótese que especifica. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2014
Lei Nº 18654 DE 26/09/2014 Altera a Lei nº 18.459, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2014
Decreto Nº 14077 DE 19/11/2014 Dá nova redação à alínea "b" do inciso III do § 1º do art. 49 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2014
Portaria GSER Nº 259 DE 19/11/2014 Estabelece período experimental de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para estabelecimento relacionado no Anexo Único. Estadual - PB - DOE - 20 nov 2014
Portaria ADAPAR Nº 243 DE 17/11/2014 Torna obrigatória a implantação dos Programas de Autocontrole nos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2014
Resolução CEED/RS Nº 328 DE 12/11/2014 Altera o § 1º e revoga o § 3º do artigo 1º da Resolução CEEd nº 320 , de 18 de janeiro de 2012. Revoga o Parecer CEEd nº 767/2012. Dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2014
Provimento PGE/CORREGEDORIA Nº 1 DE 12/11/2014 Altera o Programa de Inspeção das Execuções Fiscais. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2014
Portaria SEFAZ Nº 1095 DE 14/11/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 18 nov 2014

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