Legislação

Resolução Plenária JUCEMA Nº 3 DE 15/10/2014 Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 5 nov 2014
Decreto Nº 35546 DE 13/11/2014 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 21 nov 2014
Portaria DETRAN/DS Nº 596 DE 20/11/2014 Dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos. Estadual - PB - DOE - 21 nov 2014
Decreto Nº 41325 DE 20/11/2014 Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições de álcool etílico anidro combustível - AEAC procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2014
Decreto Nº 41326 DE 20/11/2014 Dispõe sobre as informações de disponibilidade de estoque de devem estar presentes nos sítios de comércio eletrônico, que comercializam produtos para o Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2014
Decreto Nº 41181 DE 16/10/2014 Rep. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS em operações com produtos para utilização no processo produtivo de tubos e conexões em epóxi reforçados com fibra de vidro. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 22 DE 19/11/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.11.2014 até o dia 30.11.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 nov 2014
Decreto Nº 15816 DE 20/11/2014 Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 20 nov 2014
Resolução COEMA Nº 20 DE 26/08/2004 Estadual - CE - DOE - 3 set 2004
Resolução COEMA Nº 21 DE 26/08/2004 Estadual - CE - DOE - 26 ago 2004

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