Resolução COEMA Nº 14 DE 02/08/2005

Estadual - CE - DOE - 12 ago 2005

Resolução COEMA Nº 15 DE 25/08/2005

Estadual - CE - DOE - 5 set 2005

Resolução COEMA Nº 16 DE 29/09/2005

Estadual - CE - DOE - 21 out 2005

Resolução COEMA Nº 17 DE 29/09/2005

Estadual - CE - DOE - 21 out 2005

Resolução COEMA Nº 18 DE 27/10/2005

Estadual - CE - DOE - 31 out 2005

Resolução COEMA Nº 19 DE 22/12/2005

Estadual - CE - DOE - 29 dez 2005

Resolução COEMA Nº 20 DE 22/12/2005

Estadual - CE - DOE - 29 dez 2005

Resolução COEMA Nº 21 DE 22/12/2005

Estadual - CE - DOE - 29 dez 2005

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 105 DE 19/11/2014

Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná e revoga a NPF n. 026/2012.

Estadual - PR - DOE - 21 nov 2014

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 114 DE 21/11/2014

Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 24 nov 2014