O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no do Parecer Técnico Nº Nº 2235/05-COPAM/NUCAM, de Interesse da empresa Nasser Hissa Arquitetos Associados Ltda., referente ao Projeto Máster Plan denominado Cumbuco Golf Resort no município de Caucaia,, aprovado na 136ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 25 de agosto de 2005.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2005.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA