Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 115 DE 21/11/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 24 nov 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 116 DE 21/11/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 24 nov 2014
Decreto Nº 15661 DE 01/11/2014 Ret. - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 nov 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 17/11/2014 Disciplina e padroniza os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal de que trata o art.3º do Decreto nº 29.978, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as atribuiçõesdos servidores do Grupo TAF da Secretaria da Fazenda. Estadual - CE - DOE - 21 nov 2014
Lei Nº 5415 DE 20/11/2014 Dispõe sobre cota de estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2014
Resolução SEF Nº 4723 DE 21/11/2014 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2015. Estadual - MG - DOE - 22 nov 2014
Portaria SUTRI Nº 417 DE 21/11/2014 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 22 nov 2014
Portaria SEMA Nº 120 DE 18/11/2014 Estabelece suspensão do art. 18 da Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que instituiu o Código Florestal do Estadual do Rio Grande do Sul, forte parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 11.713, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2014
Deliberação ARSESP Nº 519 DE 19/11/2014 Altera a data de publicação do relatório sobre contribuições recebidas à proposta da Arsesp para Metodologia da Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2014
Resolução SMA Nº 92 DE 14/11/2014 Define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre - GEFAU. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2014

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