Legislação

Decreto Nº 15682 DE 19/11/2014 Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2014
Lei Nº 18657 DE 22/09/2014 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, o reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR, a extinção de crédito tributário e prazo para pagamento de ICMS parcelado por empresa distribuidora de energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2014
Ato Declaratório SAT Nº 95 DE 10/11/2014 Reativa as inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2014
Resolução SEMAC Nº 22 DE 19/11/2014 Altera a redação e revoga dispositivo da Resolução SEMAC nº 11, de 15 de julho de 2014 que implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual nº 13.977, de 05 de junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2014
Decreto Nº 19321 DE 19/11/2014 Prorroga o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM e para pagamento dos tributos nela apurados. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 346 DE 11/11/2014 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Estadual - TO - DOE - 19 nov 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 20/11/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 21 nov 2014
Decreto Nº 31623 DE 18/11/2014 Revoga o Decreto nº 31.618, de 30 de outubro de 2014 que rejeita o Convênio ICMS nº 110/2014, que autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em sua legislação tributária. Estadual - CE - DOE - 20 nov 2014
Instrução Normativa CAGE Nº 6 DE 18/11/2014 Altera a Instrução Normativa CAGE nº 06, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre critérios contábeis para o registro das operações decorrentes da Emenda Constitucional nº 62, de 11.11.2009. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2014
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 17/11/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2014

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