Resolução SEFAZ Nº 811 DE 12/11/2014

Altera a Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos à lei nº 6.078/11, que concede tratamento tributário especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2014

Portaria SEGESP Nº 10691 DE 10/11/2014

Dispõe sobre a ampliação dos prazos para amortização das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores do Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 13 nov 2014

Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 11/11/2014

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de dezembro de 2014 ("Premiação de Natal").

Estadual - AL - DOE - 13 nov 2014

Portaria CTE Nº 4 DE 12/11/2014

Dispõe sobre o pedido de cópias dos processos no âmbito do Conselho Tributário Estadual, e confere outras providências

Estadual - AL - DOE - 13 nov 2014

Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 11/11/2014

Disciplina os procedimentos para a correção, pelo sujeito passivo, das informações preenchidas por ocasião da emissão do Documento de Arrecadação.

Estadual - AM - DOE - 12 nov 2014

Resolução GSEFAZ Nº 30 DE 22/10/2014

Altera a Resolução nº 0019/2014 - GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.

Estadual - AM - DOE - 10 nov 2014

Lei Nº 10364 DE 12/11/2014

Dispõe no âmbito do Estado da Paraíba sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas a escravidão.

Estadual - PB - DOE - 13 nov 2014

Lei Nº 10365 DE 12/11/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nos postos revendedores de combustíveis sediados no Estado da Paraíba, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol.

Estadual - PB - DOE - 13 nov 2014

Decreto Nº 13129 DE 20/02/1979

Estadual - CE - DOE - 20 fev 1979

Decreto Nº 15274 DE 25/05/1982

Estadual - CE - DOE - 25 mai 1982