Legislação

Comunicado DA Nº 68 DE 10/11/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2014
Resolução CONEMA Nº 64 DE 10/10/2014 Rep. - Aprova a NOP-INEA-12, que revisa os procedimentos para medição de gases poluentes por veículos automotores do ciclo otto em uso, exceto motociclos e assemelhados. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 111 DE 07/11/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 nov 2014
Decreto Nº 35992 DE 11/11/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 nov 2014
Portaria SEFAZ Nº 256 DE 07/11/2014 Exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 11 nov 2014
Portaria SUTRI Nº 414 DE 11/11/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2014
Portaria ST Nº 1028 DE 10/11/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2237 DE 30/10/2014 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir do dia 01/11/2014. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2014
Parecer Normativo ST Nº 4 DE 04/11/2014 Rep. - Dispõe sobre a sujeição de massa alimentícia tipo instantânea, classificada na posição 1902.30.00 da NCM, ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2238 DE 30/10/2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir do dia 01/11/2014. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2014

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