Legislação

Decreto Nº 51972 DE 10/11/2014 Dispõe sobre o pagamento do imposto vencido durante a paralisação funcional nos estabelecimentos bancários credenciados ou pertencentes ao Sistema Integrado de Compensação. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 519 DE 10/11/2014 Estabelece o funcionamento facultativo, especificamente para atendimento ao público, dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, Centros de Remoção e Depósito - CRDs, Centros de Formação de Condutores - CFCs e Fábricas de Placas e Tarjetas - FPTs, nos dias 24, 26 e 31/12/2014 e 02/01/2015. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2014
Portaria SEAPA Nº 516 DE 10/11/2014 Permite o ingresso em caráter provisório de cargas vivas e produtos de origem animal procedentes de Santa Catarina através do município de Barra do Guarita/RS. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2014
Decreto Nº 51973 DE 10/11/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2014
Comunicado DA Nº 66 DE 10/11/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-12-2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2014
Decreto Nº 60892 DE 10/11/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifíca e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 340 DE 06/11/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 337 DE 04/11/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 336 DE 04/11/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 nov 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 73 DE 06/11/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 nov 2014

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