Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 06/11/2014 Altera a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 10 nov 2014
Lei Nº 18295 DE 10/11/2014 Súmula Instituição, nos termos do art. 24 da Constituição Federal, do Programa de Regularização Ambiental das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal Nº 12651/2012. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2014
Decreto Nº 12522 DE 07/11/2014 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 5.007, de 22 de junho de 2012. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2014
Portaria DERAL Nº 46 DE 07/11/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de novembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 10/11/2014 Dispõe sobre procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, para o licenciamento ambiental referente à extração de minério (areias, cascalhos e saibros) e beneficiamento associado, para utilização imediata na construção civil, e de outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 nov 2014
Decreto Nº 35536 DE 07/11/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências Estadual - PB - DOE - 9 nov 2014
Decreto Nº 35537 DE 07/11/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 9 nov 2014
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 8 DE 06/11/2014 Dispõe sobre ações e medidas fitossanitárias que visem à prevenção e controle da Ferrugem Asiática no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2014
Portaria SEJUDH Nº 13 DE 10/10/2014 Dispõe sobre o Registro de Entidades que atuam na orientação, prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais, no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas, no âmbito do Estado do Pará, perante o Conselho estadual Sobre Drogas. Estadual - PA - DOE - 11 nov 2014
Comunicado DA Nº 67 DE 10/11/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2014

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