Legislação

Decreto Nº 3695-R DE 07/11/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 nov 2014
Portaria SEFAZ Nº 119 DE 06/11/2014 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 nov 2014
Portaria RS/SES Nº 1154 DE 05/11/2014 Dispõe sobre o Roteiro de Inspeção Sanitária a ser seguido nos Centros de Materiais e Esterilização - CME e nas empresas que realizam o processamento de produtos para a saúde no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 nov 2014
Decreto Nº 2453 DE 06/11/2014 Introduz a Alteração 3.462 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2014
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 07/11/2014 Divulga o preço médio dos produtos gado (bovino, bubalino e suíno), galináceos,milho, sorgo, soja e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 10 nov 2014
Decreto Nº 40510 DE 24/03/2014 Errata - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 nov 2014
Resolução do Plenário JUCERN Nº 3 DE 04/11/2014 Aprova a nova Tabela de Preços dos Serviços da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 8 nov 2014
Ato SET SEM NÚMERO DE 08/11/2014 Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2014. Estadual - RN - DOE - 8 nov 2014
Decreto Nº 2452 DE 06/11/2014 Introduz as Alterações 3.448 e 3.449 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2014
Decreto Nº 2454 DE 06/11/2014 Introduz a Alteração 3.474 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2014

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