Legislação

Decreto Nº 12502 DE 05/11/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 96 DE 29/10/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 nov 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 99 DE 29/10/2014 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2014
Resolução SEAB Nº 93 DE 03/11/2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2014
Decreto Nº 12497 DE 05/11/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2014
Resolução CORECON-PI Nº 9 DE 22/10/2014 Dispõe sobre os valores das Contribuições taxas e emolumentos devidos ao Conselho Regional de Economia 22ª Região - PI pelas pessoas físicas e jurídicas, para o exercício de 2015. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2014
Resolução SES Nº 1058 DE 06/11/2014 Define competências de ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2014
Decreto Nº 3693-R DE 06/11/2014 Altera anexo I do Decreto nº 2609-R/2010. Estadual - ES - DOE - 7 nov 2014
Resolução ASPE Nº 8 DE 03/11/2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 7 nov 2014

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