Publicado no DOE - PE em 7 nov 2014
Errata - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.
ERRATA - DOE PE de 07.11.2014
No art. 1º do Decreto nº 40.510 , de 24 de março de 2014, que modifica o Decreto nº 14.876 , de 12 de março de 1991, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS:
Onde se lê:
"Art. 9º .....
CCXXXIV - no período 1º de janeiro a 31 de maio de 2015,
.....".
Leia-se:
"Art. 9º .....
CCXXXIV - no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de maio de 2015,
.....".
