Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 04/11/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 6 nov 2014
Decreto Nº 3691-R DE 05/11/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 nov 2014
Portaria SARP/SEFAZ Nº 249 DE 03/11/2014 Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2014
Resolução SEF Nº 4719 DE 05/11/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 6 nov 2014
Comunicado SRE Nº 11 DE 05/11/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2014. Estadual - MG - DOE - 6 nov 2014
Portaria ST Nº 1027 DE 05/11/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de novembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2014
Instrução Normativa ST Nº 1 DE 04/11/2014 Dispõe sobre a sujeição de massa alimentícia tipo instantânea, classificada na posição 1902.30.00 da NCM, ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2014
Resolução CONSEMA Nº 41 DE 05/11/2014 Revoga o item 00.40.00 - Captação de água em poços tubulares profundos do ANEXO I da Resolução CONSEM A nº 13, de 21 de dezembro de 2012 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 321 DE 06/11/2014 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2014
Comunicado DEAT Nº 334 DE 06/11/2014 Concede Regime Especial relacionado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Complementar nas operações de remessa com o fim específico de exportação. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2014

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