Legislação

Resolução COFOM Nº 548 DE 23/10/2014 Altera a Resolução nº 537/2013-COFOM, de 30 de novembro de 2013, que regulamenta a concessão de financiamento para o setor mineral com recurso financeiro do FUNMINERAL. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEF Nº 234 DE 23/10/2014 Rep. - Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, à Nota Fiscal de Serviços Modelo 3-A ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - DF - DOE - 5 nov 2014
Portaria SEDES Nº 126-R DE 04/11/2014 Estabelece condições para fruição de incentivos fiscais inerentes a Contratos de Competitividade, celebrados com as entidades representativas de setores produtivos, de acordo com o Regulamento do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2014
Portaria SEFAZ Nº 253 DE 04/11/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 4 nov 2014
Instrução Normativa INDEA Nº 8 DE 03/11/2014 Dispõe sobre a atualização de cadastro de produtos agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2014
Resolução SEIM Nº 11 DE 30/10/2014 Dispõe sobre o Portal EMPRESA FÁCIL, Sistema Integrador da REDESIM no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2014
Decreto Nº 45022 DE 04/11/2014 Revoga os dispositivos que menciona em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 3664, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2014
Decreto Nº 45024 DE 04/11/2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2014
Decreto Nº 45023 DE 04/11/2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2014
Portaria SEAPA Nº 513 DE 30/09/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XIX EXPOVALE, em Lajeado/RS. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2014

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