Legislação

Decreto Nº 35514 DE 03/11/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 nov 2014
Decreto Nº 35512 DE 03/11/2014 Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 nov 2014
Resolução CONEMA Nº 65 DE 10/10/2014 Aprova a NOP-INEA-13, que revisa os procedimentos para medição do nível de opacidade de veículos do ciclo diesel em uso. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2014
Resolução CONEMA Nº 63 DE 10/10/2014 Aprova a NOP-INEA-11, que estabelece os procedimentos para medição de gases poluentes por motociclos e assemelhados do ciclo otto em uso. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2014
Portaria DETRAN/RO Nº 6490 DE 28/10/2014 Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia/DETRAN/RO Estadual - RO - DOE - 3 nov 2014
Decreto Nº 5137 DE 30/10/2014 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 nov 2014
Instrução Normativa SRE Nº 22 DE 30/10/2014 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 31 out 2014
Lei Nº 18667 DE 29/10/2014 Altera a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2014
Lei Nº 18663 DE 29/10/2014 Altera dispositivo da Lei nº 18.429, de 08 de abril de 2014, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2014
Portaria GIEF Nº 44 DE 03/11/2014 Divulga, para o período de 03 a 09 de novembro de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 3 nov 2014

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