Legislação

Portaria GSEF Nº 354 DE 31/10/2014 Dispõe sobre procedimentos relativos à realização de ações fiscais. Estadual - AL - DOE - 3 nov 2014
Decreto Nº 15781 DE 24/10/2014 Rep. - Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 out 2014
Decreto Nº 15790 DE 31/10/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 31 out 2014
Decreto Nº 17761-E DE 29/10/2014 Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2015. Estadual - RR - DOE - 29 out 2014
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/10/2014 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de novembro de 2014 Estadual - RR - DOE - 29 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 813 DE 28/10/2014 Estabelece procedimentos a serem adotados para fins de restituição do ICMS recolhido por substituição tributária, referente às operações isentas com combustíveis, na forma da Lei nº 215/1998. Estadual - RR - DOE - 29 out 2014
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/10/2014 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de novembro de 2014. Estadual - RR - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 33 DE 22/10/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2014. Estadual - CE - DOE - 3 nov 2014
Comunicado SAIF Nº 34 DE 03/11/2014 Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2014, exigível a partir de outubro de 2014, é de 0,950532. Estadual - MG - DOE - 4 nov 2014
Comunicado SAIF Nº 32 DE 03/11/2014 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2014. Estadual - MG - DOE - 4 nov 2014

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