Legislação

Decreto Nº 2579 DE 30/10/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 30/10/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Decreto Nº 2584 DE 30/10/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Decreto Nº 2583 DE 30/10/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Decreto Nº 2585 DE 30/10/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 7 DE 28/07/2014 Rep. - Aprova o benefício fiscal para as empresas fornecedoras de máquinas, equipamentos e insumos às indústrias de confecções participantes dos APLs - Arranjos Produtivos Locais de Confecções dentro do Estado. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 244 DE 29/10/2014 Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 29/10/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Instrução Normativa SICME Nº 3 DE 21/08/2014 Rep. - Estabelece normas complementares necessárias para o credenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Arranjo Produtivo Local de Confecções de Mato Grosso - PRODEIC - APL CONFECÇÕES/MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Portaria SAT Nº 2442 DE 29/10/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 out 2014

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