Legislação

Portaria GSER Nº 248 DE 29/10/2014 Prorroga para 3 de novembro de 2014, o prazo final para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos com final de placa 0 - 3ª Parcela ou Cota Única sem redução. Estadual - PB - DOE - 30 out 2014
Portaria SF Nº 178 DE 29/10/2014 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de novembro de 2014. Estadual - PE - DOE - 30 out 2014
Portaria DP/DETRAN Nº 5027 DE 29/10/2014 Estabelece critérios para a concessão e uso de placa de fabricante. Estadual - PE - DOE - 30 out 2014
Comunicado SUPERGEST Nº 1 DE 13/10/2014 Esclarece sobre alterações e os acréscimos a serem promovidos na legislação estadual do ICMS, decorrentes de Ajustes e Convênios aprovados na 154ª Reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 15 de agosto de 2014. Estadual - SE - DOE - 30 out 2014
Comunicado SUPERGEST Nº 2 DE 13/10/2014 Esclarece sobre alterações e os acréscimos a serem promovidos na legislação estadual do ICMS, decorrentes de Ajustes e Convênios aprovados na 154ª Reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 15 de agosto de 2014. Estadual - SE - DOE - 30 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 68 DE 28/10/2014 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 67 DE 27/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 64 DE 27/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 63 DE 27/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 65 DE 27/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 out 2014

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