Legislação

Decreto Nº 51946 DE 30/10/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 out 2014
Decreto Nº 51947 DE 30/10/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 69 DE 29/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 70 DE 29/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 out 2014
Portaria SSP/GAB Nº 935 DE 21/10/2014 Dispõe sobre a proibição a venda e consumo de bebida alcoólica no período eleitoral (2º turno), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 out 2014
Portaria GABIN Nº 273 DE 21/10/2014 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária resulte em 7% (sete por cento), nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 27 out 2014
Portaria GABIN Nº 274 DE 21/10/2014 Determina os procedimentos a serem adotados na utilização do crédito presumido ou da dedução previstos nas Leis nº 9.436/2011 e nº 9.437/2011 e nos Decretos nº 27.730/2011 e nº 27.731/2011 abrangendo, inclusive, as empresas cujas operações estejam sujeitas à substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 27 out 2014
Decreto Nº 2580 DE 30/10/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Decreto Nº 2581 DE 30/10/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 2.475, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014
Decreto Nº 2582 DE 30/10/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2014

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